Fonte: Tribunal de Justiça
do Ceará – 09.04.2014
O Beach Park Hotéis e
Turismo S/A terá de pagar R$ 70 mil por danos morais e estéticos para turista
que sofreu acidente dentro do parque aquático. A empresa deverá também
indenizar em R$ 32.597.09 a vítima por danos materiais. Desse valor, devem ser
deduzidos R$ 9.585,88, quantia ressarcida pela Companhia de Seguros Aliança da
Bahia. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, a
turista, de São Paulo, sofreu acidente com fratura exposta do fêmur direito ao
descer em um dos brinquedos do parque. Por isso, ajuizou ação de indenização
por danos materiais, morais e estéticos. Alegou que sofreu vexame,
constrangimento e sofrimento. Disse não ter tido atendimento médico adequado.
Alegou também que precisou passar por várias cirurgias, sessões de fisioterapia
e hidroterapia. Além disso, ficou com uma cicatriz na perna.
Em contestação, o Beach
Park explicou que prestou atendimento médico-hospitalar adequado nas
dependências do parque, local onde ela foi atendida por médico do ambulatório.
Sustentou culpa exclusiva da vítima, requereu a improcedência da ação e
denunciou no processo a Companhia de Seguros Aliança da Bahia, seguradora da
empresa.
Ao analisar o caso, em maio
de 2010, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de
Fortaleza, condenou o parque aquático a pagar R$ 70 mil por danos morais e
estéticos e R$ 32.597.09 por danos materiais, devendo, dessa quantia, deduzir R$
9.585,88, valor ressarcido pela seguradora.
Inconformadas, ambas as
partes interpuseram apelação (nº 0000443-07.2000.8.06.0034) no TJCE. O parque
aquático alegou ausência de defeito do serviço prestado e defendeu culpa
exclusiva da vítima, que não obedeceu às normas e regras de utilização do
brinquedo. Disse ter pago todas as despesas médicas, passagens aéreas e
serviços de acompanhante, o que não configura abalo material sofrido. Com
relação ao abalo moral, sustentou não ter ficado provado nos autos. Defendeu
ainda que a obrigação de pagar qualquer dano é da Companhia de Seguros Aliança
da Bahia. Já a turista requereu a majoração do valor indenizatório.
Para o relator do processo, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, não há nos autos, “prova de que o fato se deu por culpa concorrente ou exclusiva da vítima, posto que, os argumentos colocados no apelo, sem qualquer elemento probatório, não são, por certo suficientes para a comprovação pretendida”. Ainda segundo o desembargador, “cabia ao apelante [parque] garantir a segurança e integridade física dos banhistas, demonstrando que não houve falha na prestação do serviço, ou seja, que a autora [turista] não observou as normas de utilização do parque”.
Com relação ao dano moral e estético, o magistrado
reduziu para R$ 40 mil por entender que o valor é suficiente para atender ao
dano. Quanto aos danos materiais, o desembargador manteve em R$ 32.597,09,
devendo ser deduzido da quantia R$ 9.585,88, valor já ressarcido pela
seguradora. A 1ª Câmara Cível, no entanto, votou pela manutenção da sentença,
por maioria de votos.
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