Fonte: Revista Consultor
Jurídico (Conjur) – 28.11.2013
Por Marcelo Pinto *
O descumprimento do dever de informar o paciente
sobre o risco de insucesso de uma cirurgia gera dano moral. Com esse
entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
reformou sentença e condenou o estado do
Rio a indenizar em R$ 20 mil um homem que engravidou a esposa depois de ter
feito cirurgia de vasectomia em um hospital público. O colegiado determinou,
ainda, o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo até que a menor,
nascida após a cirurgia, complete a maioridade civil.
Em outubro de 2007, o autor se submeteu à cirurgia
de esterilização. Desde então, seguiu todas as orientações médicas,
submetendo-se a dois testes de espermograma. Tanto o primeiro, em janeiro de
2008, como o segundo, em maio, constataram a ausência de espermatozoides. Em
abril, no entanto, sua esposa descobriu estar grávida há um mês.
Em seu pedido de indenização, o autor alegou que
não foi informado sobre a possibilidade de reversão dos efeitos da cirurgia, o
que, aliás, é raro, só ocorrendo em cerca de 1% dos casos. Além disso, o fato o
abalou emocionalmente, pois lhe faltam condições financeiras para arcar com as
despesas de mais um filho, além dos outros cinco menores. Um exame de DNA
confirmou a paternidade.
Segundo o estado do Rio, não houve erro médico,
pois os resultados dos espermogramas, realizados antes e depois da concepção da
criança, comprovam que a cirurgia foi bem sucedida, não havendo relação de
causa e efeito entre a concepção da criança e a suposta falha no procedimento
cirúrgico. Afirma, ainda, que o autor teria sido informado e orientado sobre o
fato de a vasectomia não ser 100% eficaz, podendo, em alguns casos, reverter-se
espontaneamente.
A relatora do acórdão, desembargadora Lucia Helena
do Passo, salientou que a chance de reversão espontânea torna impossível
assegurar que o caso em questão seja de erro médico. Segundo ela, o estado do
Rio deveria ter apresentado nos autos o conteúdo programático da palestra
assistida pelo autor da ação, antes da cirurgia. “É evidente a falha do serviço
público consubstanciada pelo descumprimento do dever de informar adequadamente
ao paciente sobre o risco do insucesso da cirurgia de vasectomia”, afirma.
Além disso, aponta ela, o documento apresentado
como prova de que o autor foi devidamente esclarecido sobre os riscos da
cirurgia não menciona a chance de reversão natural do procedimento. “O referido
documento, em verdade, enfatiza exatamente o contrário, ou seja, que o
procedimento é 'de reversão extremamente difícil'”, descreve Lucia Helena do
Passo, para quem é ônus do prestador do serviço repassar esta informação de
forma clara e inequívoca.
Em seu voto, a relatora afastou também a tese
estatal de que o autor da ação teria responsabilidade pela concepção da criança,
uma vez que não parecia crível ao recorrente que fosse possível engravidar sua
esposa após ter realizado cirurgia com fins de esterilização, depois de obter
resultado negativo no espermograma, e cumprir todo o período de advertência de
risco de gravidez.
“Ademais, o apelante e sua esposa, já pais de cinco
filhos, sofreram inevitável impacto emocional ao ver a já apertada estrutura
econômica da numerosa família sofrer outra desorganização com a sobrecarga
representada pela inesperada chegada de mais um integrante para alimentar”,
concluiu a desembargadora.
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* Marcelo Pinto é correspondente da Conjur no Rio de
Janeiro
