A conselheira Semíramis Vedovatto, representante do CFP na instância, participou do encontro em Brasília
Fonte: Conselho Federal de Psicologia – 22.09.2016
Nos dias 15 e 16 de setembro, foi
realizada em Brasília mais uma reunião do Conselho Nacional de Saúde
(CNS). A conselheira Semíramis Vedovatto, representante do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) na instância, participou do encontro, que abordou
temas como pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações
de Trabalho (CIRHRT), relações de trabalho e suas peculiaridades nos hospitais
federais e as demandas da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento
(Cofin). A judicialização da saúde, tema debatido recentemente por
representantes do CFP, em reunião também em Brasília, voltou a ser tema de
abordagens durante a plenária do CNS.
O presidente do Conselho, Ronald
Santos, destacou que é preciso ter políticas para reduzir o volume de processos
de judicialização e que é necessária a mobilização dos gestores da área de
saúde para isso. “Não vamos esperar que o Judiciário faça o que o gestor da
saúde tem que fazer, o que o Legislativo tem que fazer, o que o controle social
tem que fazer. Não podemos esperar e delegar para o Judiciário uma atribuição
que, constitucionalmente, está delegada também para outras estruturas do Estado
brasileiro”, declarou.
Semíramis Vedovatto fez um relato sobre
a reunião realizada no dia 06 de setembro no Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) com participação do CFP e de outras organizações
civis e do poder público. Na mesma linha da fala do presidente do CNS,
Semíramis ressaltou a importância do debate e da mobilização dos gestores. Ela
relembrou as três vezes em que foram bloqueados os recursos da bolsa auxilio
para os egressos de longa internação psiquiátrica do Programa de Volta para
Casa (programa instituído em 2013 e que prevê um auxílio-reabilitação
psicossocial para pacientes que tenham permanecido em longas internações
psiquiátricas), fruto de ações de judicialização para aquisição de remédios.
Semíramis aponta também a dificuldade no acesso à medicação como
antirretrovirais, tratamento de lúpus e sífilis. “Em 2016 não foi aberto nenhum
novo serviço na área de saúde mental, fato que acarretará a ausência de
assistência psicossocial, abrindo precedentes para a judicialização em diversas
áreas”, lembra Semíramis. Os integrantes do CNS reforçam as informações do
Ministério da Saúde de que as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) terão neste ano um gasto de R$ 7 bilhões somente com o cumprimento de
decisões judiciais.
O conselheiro do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Lima Junior, lembrou também da participação do
controle social nessas discussões. Segundo ele, integrantes dos Conselhos
Estaduais de Saúde, que representarão os usuários do SUS, terão assento
garantido nos Comitês Estaduais da Saúde , que serão criados pelos Tribunais de
Justiça e Tribunais Regionais Federais com base na Resolução CNJ 238,
de 6 de setembro de 2016. Os comitês terão entre as suas atribuições auxiliar
os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS),
compostos por profissionais da saúde. Esses pareceres serão utilizados, pelos
juízes, como subsídio em sua tomada de decisões nas ações de direito à saúde.
Participaram desse debate, além da
representante do CFP, do presidente do CNS e do representante do CNJ, Jair
Vinicius Veiga, diretor de Gestão Hospitalar da Secretaria de Atenção à Saúde
do Ministério da Saúde; Mário Costa júnior, coordenador de Educação da
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos e Instituições
de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra); Benôni Canellas Rossi,
advogado do Grupo Hospital Conceição e André Luiz de Oliveira, do CNS.
*imagem meramente ilustrativa (retirada da internet)
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