Fonte:
Tribunal de Justiça de São Paulo – 28.02.2014
A
11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a
Fazenda do Estado a pagar pensão à esposa de paciente que faleceu após sofrer
acidente durante período de internação em hospital da rede pública. A decisão,
proferida no último dia 21, também aumentou o valor da condenação por danos
morais.
Nos autos consta que o paciente foi internado após sofrer acidente vascular cerebral, mas que, durante o tratamento, sofreu duas quedas, que provocaram traumatismo crânio-encefálico, levando-o à morte. Por esse motivo, sua esposa ajuizou ação pleiteando pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais, mas a sentença determinou apenas o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, razão pela qual apelou. A Fazenda do Estado também recorreu, buscando a reforma da sentença.
Para o relator do recurso, desembargador Ricardo Dip, ficou constado pelo exame efetuado no Instituto Médico Legal que a morte da vitima ocorreu em virtude do traumatismo. “A análise do conjunto probatório permite concluir que a causa da morte em pauta ocorreu durante a internação da vítima na rede estadual de saúde, por falta de observância de exigíveis cuidados com um paciente cujo diagnóstico primitivo era de acidente vascular cerebral, quadro a inspirar particular atenção, falhando o serviço médico do Estado no atendimento.”
Diante desses fatos, determinou o pagamento de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 do recebido pela vitima como salário à época dos fatos, até a data em que completaria 73 anos, além da fixação de 300 salários mínimos para cada um dos autores – esposa e dois filhos – pelos danos morais suportados.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Pires de Araújo e Luis Ganzerla.
Comunicação Social TJSP – PC (texto)
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