Fonte:
Defensoria Pública da União – 27.01.2015
Porto Velho – Gêmeas obtiveram direito a
tratamento com equoterapia, indicado por fisioterapeutas, por serem portadoras
de paralisia cerebral hemiplégica espástica. O método não está disponível pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) e foi indicado como alternativa ao tratamento das
assistidas. A Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia atuou no caso.
O custo para cada paciente seria de R$ 400 e,
considerando que ambas têm a mesma necessidade, haveria uma sobrecarga com
apenas esse item do tratamento, no valor de R$ 800, incompatível com o
orçamento familiar, constituindo-se em risco de comprometimento de outras
necessidades.
O defensor responsável pelo ajuizamento da
ação, José Lucas Coutinho Júnior, afirmou na peça processual que “pretensões
dessa espécie voltam-se à efetiva concretização de normas constitucionais, de
cunho eminentemente social, a amparar os economicamente desfavorecidos, como se
afigura na presente ação”.
Ante a urgência do atendimento, a DPU em
Rondônia requereu liminarmente a antecipação de tutela pelo fato de haver risco
de comprometimento no desenvolvimento motor das gêmeas.
A liminar foi deferida pelo juiz que, ao tomar
a decisão, embasou-a, entre outros argumentos, no art. 196 da Carta Magna, que
determina ser “a saúde direito de todos e dever do Estado (...) mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”.
Com base no artigo, o juiz entendeu que a
proteção à saúde da população não pode ficar “restrita às políticas públicas de
prevenção e informação, devendo passar, também, pela vertente operatória e
consultiva, assim como nos tratamentos terapêuticos”.
Terapia
A equoterapia utiliza o cavalo como meio de
reabilitação, de educação e de inserção social para melhorar a qualidade de
vida de portadores de deficiência ou de necessidades especiais e de pessoas em
geral. A prática também traz bons resultados à coordenação motora dos
pacientes, de acordo com especialistas no tema.
Assessoria de
Comunicação Social
Defensoria Pública
da União
*imagem meramente
ilustrativa (retirada da internet)
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