Fonte:
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 22.01.2014
Iniciativa é possível devido ao termo de cooperação técnica
entre TJMG e Secretaria de Saúde
Médicos e farmacêuticos estarão à disposição de
juízes do interior para auxiliá-los tecnicamente nas análises de ações que
envolvam fornecimento de medicamentos, insumos para a saúde, exames
diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais. Isso será possível em
função do termo de cooperação técnica assinado em 21 de janeiro pelo Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG). Os assessores técnicos ficarão lotados nas comarcas em que há
Gerência ou Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas
Gerais.
Assinaram o termo o presidente do TJMG,
desembargador Herculano Rodrigues, o 3º vice-presidente da instituição, Manuel
Bravo Saramago, e o secretário adjunto de estado de Saúde, Wagner Eduardo
Ferreira.
De acordo com o presidente, “esse é um grande
passo; a cooperação visa assessorar os juízes de forma científica para que
possam atender as pretensões das partes”. A vice-corregedora-geral de justiça,
desembargadora Vanessa Verdolim, à frente das questões afetas à judicialização
da saúde, acredita que, com essa medida, as decisões serão mais assertivas e
ágeis. “Como os juízes são leigos na área da medicina, muitas vezes decidem
liminarmente apenas em cima das informações dadas pelo autor e acabam obrigando
o Estado a desnecessariamente fornecer remédios de uma determinada marca. O
Estado, muitas vezes, possui medicamentos similares que o magistrado
desconhece. Assim, os jurisdicionados, os cidadãos saem ganhando”, afirmou.
Ainda haverá tentativas de conciliação. Junto com
os profissionais, a 3ª Vice-Presidência facilitará e acompanhará as
conciliações.
Para o secretário adjunto, essa é uma iniciativa
inédita e histórica. “Avançamos porque encontramos ressonância no Judiciário.”
Segundo ele, haverá uma economia para o Estado, mas isso não implicará economia
de investimento para a saúde.
Também estiveram presentes na reunião para a
assinatura do termo o ex-secretário de estado de Saúde Antônio Jorge e Vânia
Rabello, assessora técnica do Núcleo de Atendimento à Judicialização da
Saúde.
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TJMG
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