Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão – 20.11.2013
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Markus
Lauanderson Gomes de Sousa Martins, que cumpre prisão preventiva por exercício
ilegal da Medicina. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau (3ª Vara
Criminal da comarca de São Luís).
Markus Lauanderson foi preso em agosto deste ano, após
inspeção do Ministério Público e da Vigilância Sanitária na clínica de estética
Carpe Diem, de propriedade do acusado, no bairro Bequimão.
No local, foram apreendidos diversos produtos injetáveis e
de beleza, usados em clientes do estabelecimento, além de prescrições médicas
com valores que variavam de R$ 800,00 a R$ 1.360,00.
Após a prisão em flagrante e da divulgação do caso pela
imprensa, clientes da clínica procuraram a Polícia para denunciar os procedimentos
irregulares a que foram submetidas quando procuraram tratamento na mencionada
clínica.
Uma das pacientes afirmou ter efetuado o pagamento de R$
2.100,00 referentes à aplicação da substância Metacril, que causou lesões em
uma de suas coxas, com risco de necrose. Outra vítima declarou que o suposto
médico teria usado cola abrasiva no seu procedimento clínico.
A defesa de Markus alega que o mesmo não deve permanecer
preso, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa,
preenchendo, assim, os requisitos necessários para responder ao processo em
liberdade.
O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, não
acatou os argumentos da defesa do acusado e negou o pedido de habeas corpus
impetrado em seu favor. No seu voto, o magistrado foi acompanhado pelos
desembargadores Raimundo Melo e Marcelino Everton.
Assessoria de Comunicação
(asscom@tjma.jus.br)
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