Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão –
04.09.2013
A 15ª
Vara Cível de São Luís está usando a notificação eletrônica para tornar mais
rápido o fornecimento de informações por parte da Unimed São Luís, quando o
usuário do plano procura a Justiça alegando que a empresa negou atendimento. O
meio eletrônico é utilizado quando o usuário não apresenta documento por
escrito dessa negativa. “Precisamos ter mais base para tomarmos uma decisão”,
explicou o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular da unidade.
Segundo
o magistrado, muitas demandas judiciais são propostas contra planos de saúde
sem que as justificativas do indeferimento do pedido de atendimento médico
sejam apresentadas pelas operadoras aos usuários. Para o juiz, como o fornecimento
das informações da negativa pela via tradicional é demorada, o uso da
notificação eletrônica acelera a coleta das informações, permitindo uma breve
solução dos pedidos de antecipação de tutela e de liminares.
A
medida já vem sendo adotada pelo magistrado deste novembro de 2012, quando
respondia pela 7ª Vara Cível da capital, especificamente em relação à Unimed. A
intenção, conforme o magistrado, é ampliar esse tipo de notificação em
relação todos os planos de saúde.
Segundo
a Resolução 319/2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS), quando houver
qualquer negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico ou
cirurgião dentista, credenciado ou não, a operadora de planos privados de
assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em
linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48h contados da negativa, o
motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula
contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
A
advogada da Unimed São Luís, Vânia Campelo, explica que a operadora do plano de
saúde vem estabelecendo essa comunicação eletrônica com a 15ª Vara Cível desde
a instalação da unidade jurisdicional, no fim de abril deste ano, para a
prestação de informação nos processos nos quais a empresa é parte. Vânia
Campelo disse que a Unimed São Luís é primeira empresa a disponibilizar um
e-mail específico para solicitação e troca de informações com uma vara da
capital.
A
notificação eletrônica é enviada pela 15ª Vara Cível ao escritório de advocacia
do plano de saúde, que responde via e-mail as informações solicitadas pelo
magistrado.
O juiz
ressalta que essa forma de contato agiliza o andamento de processos, visto que
a operadora do plano de saúde tem passado por graves problemas no atendimento
aos usuários e, como consequência, levado a uma grande demanda judicial.
Priscilla Costa
Assessoria
de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa
(98) 3194-5650
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