Fonte:
Tribunal de Justiça de São Paulo – 19.09.2013
Decorridos
apenas cinco meses do início do processo em primeiro grau, o Tribunal de
Justiça de São Paulo julgou apelação e pôs fim a litígio entre plano de saúde e
um segurado. O fato se deu graças ao processo eletrônico, que contribui para
agilizar o andamento processual, eliminando uma série de procedimentos
burocráticos, como autuação e numeração de páginas.
O
prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital
oferece à população e à vida dos advogados, que não precisam mais
sair de seus escritórios para distribuir e/ou dar andamento
à ação - fato relevante em uma cidade como São Paulo, que sofre com os
problemas de trânsito.
O
caso julgado foi protocolado em 12 de abril deste ano no Foro Regional de
Pinheiros e distribuído para a 4ª Vara Cível – uma ação cominatória proposta
contra plano de saúde que negou administrativamente a cobertura de custos
médico-hospitalares. O autor era portador de obesidade mórbida e passou por
cirurgia de gastroplastia (redução do estômago) que resultou em perda de peso.
Consequentemente, foram gerados excesso de pele e flacidez e o paciente
necessitava de intervenção cirúrgica denominada dermolipectomia abdominal,
prescrita por médico responsável pelo tratamento.
Em
primeira instância o plano de saúde foi condenado ao pagamento das despesas e
aos honorários advocatícios. Insatisfeita, a empresa apelou ao TJSP. O recurso
foi distribuído para a 5ª Câmara de Direito Privado. Em decisão monocrática
proferida no dia 17 de setembro, o relator, desembargador James Siano, negou
provimento ao recurso e manteve a decisão de primeiro grau.
O
TJSP tem investido gradativamente na informatização para aprimorar o atendimento
ao jurisdicionado. O cronograma completo do Plano de Unificação, Modernização e
Alinhamento do TJSP está disponível na página www.tjsp.jus.br/puma.
Processo
nº 0005979-56.2013.8.26.0011
Comunicação
Social TJSP - LV (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
imprensatj@tjsp.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário