Medida se deve à liminar que determinou à agência
rever suspensões.
ANS recorreu da decisão da Justiça e espera manter punição.
ANS recorreu da decisão da Justiça e espera manter punição.
Fábio Amato
Fonte: G1, em
Brasília - 23.08.2013
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS)
retirou do seu site a lista de 212 planos de saúde de 21 operadoras que teriam
a venda suspensa a partir desta sexta-feira (23), como parte do seu sexto ciclo
de monitoramento de qualidade. Segundo a ANS, a medida foi tomada para atender
à decisão da Justiça, que determinou a revisão das suspensões.
Na
terça-feira (20), a ANS anunciou a suspensão da venda, por três meses, de 212
planos de saúde, administrados por 21 operadoras. A medida foi tomada por
descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de
exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura, e começaria a
valer nesta sexta.
No mesmo dia, o desembargador Aluisio Gonçalves de
Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), atendeu
parcialmente ao pedido da FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar) e
determinou à ANS que reveja os critérios de avaliação dos planos de saúde e de
contabilização de reclamações dos usuários antes de anunciar a suspensão das
vendas.
Pela decisão, a ANS não deveria considerar em seus
cálculos as reclamações que não foram objeto de análise; as que tenham sido
objeto de análise pela necessidade de realização de diligências; e as que
tenham sido objeto de análise pela não obrigatoriedade de cobertura até o
julgamento definitivo do agravo de instrumento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário